Modelo de Doação Com Prazo para a Donatária Declarar a Aceitação

MODELO DE DOAÇÃO COM PRAZO PARA A DONATÁRIA DECLARAR A ACEITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO Nº 539 DO CC (ACOMPANHA MODELO DE NOTIFICAÇÃO PARA FACILITAR O REGISTRO).

Ademir dos Santos
Escrevente do 2º Tabelião de Notas e de Protesto
São João da Boa Vista – SP
ademir2cart@hotmail.com

ESCRITURA  DE  DOAÇÃO, COM RESERVA DE USUFRUTO,

            QUE .............OUTORGA NA FORMA ABAIXO.VALOR

            DA  DOAÇÃO  R$ (...) VALOR DO USUFRUTO R$ (...).

Aos ....... dias do mês de ...... do ano de dois mil e dezessete, (.../.../2017), em São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, neste 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, instalado na Rua São João, nº 221, sala nº 02, Centro, perante mim Escrevente Autorizado e do Tabelião que a esta subscreve, compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber: de um lado, como OUTORGANTE DOADORA, doravante designada simplesmente "DOADORA" - ............., brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade – RG/SSP/SP. nº ....... e inscrita no CPF/MF. nº ......., residente e domiciliada, nesta cidade, na Rua ......., nº ......., Bairro ......., CEP. nº .......; e de outro lado, como OUTORGADOS DONATÁRIOS, doravante designados simplesmente "DONATÁRIOS" – 1) – .......

2) .......

3) .......

; e ainda, como INTERVENIENTE ANUENTE,.............. Os presentes, reconhecidos por mim e pelo tabelião que a esta subscreve, através dos documentos de identidade apresentados, e de cuja capacidade jurídica dou fé. Então, pelos contratantes, falando cada um por sua vez, foi declarado o seguinte: PRIMEIRO: Que a DOADORA é senhora e legítima possuidora, completamente livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou responsabilidades, mesmo por hipotecas, ainda que legais, impostos e taxas em atraso ou outros encargos de: UM PRÉDIO RESIDENCIAL, situado na Rua ......., nº ......., da planta do loteamento denominado “Bairro....... ”, zona urbana desta cidade e comarca de São João da Boa Vista, constando de sala, dois dormitórios, banheiro, cozinha e área de serviço, com .......m2 (....... metros quadrados) de área construída; e o respectivo terreno, constituído pelo lote nº ......., com a área total de .......m2 (....... metros quadrados e quarenta centésimos), devidamente descrito e caracterizado na Matrícula nº 27.489, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos local. Referido imóvel encontra-se cadastrado junto à Prefeitura Municipal local com a inscrição nº ......., com o valor venal de R$ ....... e valor venal real do imóvel – estimado de R$ ......., no presente exercício. Dito imóvel foi havido pela DOADORA por compra feita a ......., conforme escritura destas Notas (livro nº ......., fls. .......), em data de ......., pelo valor de Cr$ ....... (padrão monetário da época), a qual foi registrada sob o nº ......., na MATRÍCULA Nº ......., aberta junto ao Cartório do Oficial do Registro de Imóveis e Anexos local. SEGUNDO: Que, pela presente escritura e nos melhores termos de direito, a DOADORA DOA, como de fato e na verdade doado tem, gratuitamente, ao DONATÁRIOS, na seguinte proporção: .......% para o filho ......., .......% para a filha ......., e ......% para a filha......., apenas a NUA PROPRIEDADE do imóvel descrito, RESERVANDO para si o USUFRUTO VITALÍCIO (todos os frutos e rendimentos daquele imóvel), consolidando-se dessa forma a propriedade plena nas pessoas dos DONATÁRIOS somente por ocasião do falecimento ou renúncia dela DOADORA, transmitindo-lhes, em consequência, toda a posse indireta, domínio, direitos e ação que sobre o referido imóvel tinha e vinha exercendo, para que do mesmo os DONATÁRIOS, após extinto o usufruto, usem, gozem e livremente disponham como seus que fica sendo desta data em diante, obrigando-se a DOADORA por si, seus herdeiros e sucessores a fazerem a presente sempre boa, firme e valiosa na forma da lei. TERCEIRO: Que a presente liberalidade é feita da porção disponível dela DOADORA, ficando os DONATÁRIOS desobrigados de trazê-la à colação, nos termos do art. 2.005 do Código Civil; determinando ainda, ela DOADORA, com o intuito de preservar o patrimônio dos DONATÁRIOS, face às vicissitudes do porvir, que o imóvel ora doado fique gravado com as cláusulas vitalícias de INCOMUNICABILIDADE e IMPENHORABILIDADE, extensivas aos frutos e rendimentos; e com a cláusula temporária de INALIENABILIDADE, que vigorará enquanto existir o usufruto. QUARTO: Que, para fins e efeitos fiscais, atribuem à doação o valor de R$ (...) e à reserva do usufruto o valor de (...). QUINTO: Declara ainda a DOADORA, sob pena de responsabilidade cível e criminal, o que segue: I) Que, tendo-se em vista os termos da Lei Federal nº 8.212/91, e de seus Decretos regulamentadores, não se encontra enquadrada nas aludidas bases legais como sujeita a apresentação de comprovante de inexistência de débitos com o INSS e a Receita Federal do Brasil, quer de forma isolada, quer quanto conjunta com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, razão pela qual deixa de assim fazer; II) Que não possui em trâmite ação fundada em direito real ou pessoal reipersecutória, incidente sobre o imóvel retro descrito, que de alguma forma possa prejudicar a alienação realizada por esta escritura; III) Que, para fins do previsto no § 3º do art. 12, do Regulamento do ITCMD - Decreto nº 46.655/2002 - no tocante ao recolhimento do ITCMD, que esta é a primeira doação realizada dentro deste ano civil (2017), para os ora DONATÁRIOS e IV) Que não se encontra na situação prevista no art. 5º da Lei nº 9.278/96 (Lei da União Conjugal Estável). SEXTO: Pelos DONATÁRIOS (exceção da DONATÁRIA ............., conforme adiante mencionado) foi declarado mais o que segue: I) Que aceitam a doação e esta escritura em todos os seus termos, como nela se contém e declara; II) Que assumem, solidariamente com a usufrutuária, a responsabilidade pelo pagamento de eventuais débitos fiscais porventura devidos sobre o imóvel ora doado; III) Que dispensam a apresentação, por parte da DOADORA, das certidões pessoais de protestos e de feitos ajuizados, abrangendo, inclusive, as das Justiças Estadual, Federal e Regional do Trabalho; e ainda a de tributos sobre a propriedade predial e territorial urbana, previstas no Decreto nº 93.240/86, que regulamentou a Lei Federal nº 7.433/85, e IV) Que não receberam outro bem, móvel ou imóvel, a título de doação, no âmbito judicial ou extrajudicial, da DOADORA acima indicada, no período compreendido entre 01.01.2017 até a presente data (Portaria CAT-15, da Fazenda Estadual, de 06.02.2003, publicada no DOE de 10.02.2003). SÉTIMO: Que, relativamente à DONATÁRIA ......., que reside na cidade de ......., e por motivos pessoais não pôde comparecer para aceitar a presente liberalidade, a DOADORA, nos termos do art. 539 do Código Civil, fixa o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta data, para que a mesma declare se aceita ou não a presente doação, entendendo-se que, se dentro do referido prazo a mesma não se manifestar, ocorrerá a aceitação tácita. OITAVO: Pela Interveniente Anuente, ......., foi dito que, na qualidade de filha da doadora e de mãe da DONATÁRIA ......., nada tinha a opor à doação e esta escritura, concordando com as mesmas em todos os seus termos para que produzam seus devidos e legais efeitos de direito, renunciando a todo e qualquer direito, bem como de pleitear contra os contratantes qualquer reclamação ou pretensão futura, tendo por objeto o imóvel aqui referendado. NONO: Pelos contratantes foi dito mais e voluntariamente, sob as penas da lei, que: I) as informações lançadas condizem com a realidade, respondendo, civil e criminalmente, por sua veracidade, tudo em obediência ao art. 299, caput, do Código Penal; II) tomaram conhecimento e analisaram toda a documentação pertinente à transação ora realizada, dando tudo por bom, firme e valioso e III) autorizam o Sr. Oficial do Registro Predial competente a proceder a todos os atos registrários que se fizerem necessários à perfeita regularização deste título, inclusive os averbatórios. DOS DOCUMENTOS E CERTIDÕES: Que os contratantes apresentam para este ato: I) Certidão de propriedade com negativa de ônus reais, alienações e registro de citação de ações reais ou pessoais reipersecutórias, expedida pelo Cartório do Oficial do Registro de Imóveis local datada de ........2017, a qual fica arquivada nestas notas sob o nº ......./2017, em pasta própria; e II) Declaração do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos de nº ......., expedida eletronicamente, diretamente no sítio da Fazenda Estadual, no endereço internet - https:/www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD DEC/Default.aspx, que fica arquivada nestas Notas sob o nº ......., em pasta própria, cuja cópia acompanha o primeiro traslado desta para os fins devidos, sendo que sobre a presente liberalidade não incidiu o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), nos termos do item "a", inciso II, artigo 6º, Capítulo III, do Regulamento do ITCMD, aprovado pelo Decreto nº 46.655, de 1º.04.2002, que disciplinou a Lei nº 10.705/00, consolidada pela Lei nº 10.992/01 deste Estado. A parte foi informada quanto à presunção de veracidade da presente escritura pública. Em atendimento ao disposto no Provimento CG. nº 13/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, foi realizada consulta na base de dados da Central de Indisponibilidade de Bens, nesta data, no endereço eletrônico www.indisponibilidade.org.br, onde verificou-se não existir nenhum registro de indisponibilidade de bens para o número de contribuinte de pessoa física (CPF) da doadora, tendo sido gerado, naquele ato, o CÓDIGO DE CONSULTA (hash) seguinte: ......., ficando aqui consignado, para cumprimento da Recomendação nº 03 do Conselho Nacional da Justiça, datada de 15 de março de 2012, que este Tabelião de Notas cientificou os contratantes da possibilidade de obtenção de certidão de débitos trabalhistas - CNDT (nos termos da Lei Federal nº 12.440/2011 e art. 642-A da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT), em nome da DOADORA, a ser expedida gratuita e eletronicamente, diretamente no sítio do Tribunal Superior do Trabalho, no endereço internet: www.tst.jus.br, tendo os DONATÁRIOS, por suas vezes, declarado não desejarem a extração da referida certidão, assumindo total responsabilidade pela liquidação da presente escritura. FOI EMITIDA A DOI (Declaração sobre Operação Imobiliária), conforme instrução normativa vigente da Receita Federal do Brasil. PROTOCOLO INTERNO: ........ ASSIM o disseram, pediram-me os contratantes que lhes lavrasse esta escritura, a qual depois de feita foi integralmente lida em voz alta a todos os presentes, que aceitaram-na por achá-la conforme, outorgam e assinam, do que dou fé. Eu,________________,( .......), Escrevente Autorizado, a lavrei e digitei. Eu,____________________,(Bel. .......), Tabelião, subscrevi.

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MODELO DE NOTIFICAÇÃO QUE DEVERÁ SER IMPRESSA EM APARTADO

Aceitação tácita que não é absoluta, conforme informação do registrador imobiliário, dependendo esta aceitação de ciência inequívoca da DONATÁRIA, razão pela qual é feita esta notificação em complementação à doação realizada.

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: ............., brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade – RG/SSP/SP. nº ........... e inscrita no CPF/MF. nº .............., residente e domiciliada, nesta cidade, na Rua .............., nº .............., Bairro .............., CEP. nº ...............

NOTIFICADA: .............., residente e domiciliada em zona rural do município de .............., sito na Rua .............., nº .............., Bairro .............., CEP. nº ...............

TEOR DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO

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Pelo presente instrumento e na melhor forma admitida em direito, a NOTIFICANTE vem, respeitosa e formalmente, NOTIFICAR vossa senhoria, sobre o seguinte fato que a seguir passa a expor:

No dia .............. do mês de ................, do ano de dois mil e dezessete, foi lavrada junto ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras de Títulos da cidade e comarca de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, no livro nº ............., pgs. ............., escritura pública de doação, com cláusulas vitalícias de USUFRUTO, INCOMUNICABILIDADE e IMPENHORABILIDADE; e ainda com cláusula temporária de INALIENABILIDADE, que vigorará enquanto existir o usufruto, tendo por objeto UM PRÉDIO RESIDENCIAL, situado na Rua ............., nº ............., da planta do loteamento denominado “.............”, zona urbana desta cidade e comarca de São João da Boa Vista, constando de sala, dois dormitórios, banheiro, cozinha e área de serviço, com .............m2 (............. metros quadrados) de área construída; e o respectivo terreno, constituído pelo lote nº ............. com a área total de .............m2 (.............metros quadrados), cadastrado junto à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista sob o nº ............. e objeto da MATRÍCULA Nº ............., aberta junto ao Cartório do Oficial do Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista-SP.

Na ocasião daquela liberalidade, em razão da DONATÁRIA e ora NOTIFICADA residir em localidade diversa, impedindo sua presença pessoal naquele ato, a ora notificante se obrigou, como lhe faculta o artigo nº 539 do Código Civil Brasileiro, a notificar vossa senhoria, para dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da referida escritura, declarar se aceita ou não a doação realizada, entendendo-se que, se dentro do referido prazo vossa senhoria não se manifestar, ocorrerá a sua aceitação tácita.

     São João da Boa Vista, .............

Notificante:  _______________________________

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Recebi uma via desta notificação, acompanhada de uma cópia do inteiro teor da referida escritura, em _____de _________ de 2017, declarando que aceito a referida doação, para que a mesma produza seus devidos e legais efeitos de direito.       

Notificada:  _________________________________