Modelo de Escritura de Compra e Venda

MODELO DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA.

Diego Caetano Corbano
Escrevente do 2º Tabelião de Notas e de Protesto
São João da Boa Vista – SP

ESCRITURA DE VENDA E COMPRA QUE OUTORGAM ...., COMO VENDEDORA, E ...., COMO COMPRADORES, NO VALOR DE R$ ...:

Aos ... dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (.../09/2017), nesta cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, perante o 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, sito na Rua São João, nº 221, sala nº 02, centro, na presença do Escrevente Autorizado e do Tabelião, que a esta subscrevem, compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber: de um lado, como VENDEDORA, ...., brasileira, balconista, portadora da cédula de identidade - RG/SSP/SP. nº ..., inscrita no CPF/MF. nº ..., neste ato, assistida e autorizada, nos termos do artigo 1.647, inciso I, código civil, por seu marido ...., (brasileiro, pintor, portador da cédula de identidade – RG/SSP/SP. nº ..., inscrito no CPF/MF. nº ...), com quem é casada pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, residente e domiciliada na cidade de Águas da Prata, Estado de São Paulo, na Rua ....; e de outro lado, como COMPRADORES, 1) ...,  brasileiro, solteiro, maior, comerciante, portador da cédula de identidade – RG/SSP/SP. nº ..., inscrito no CPF/MF. nº ..., residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ....; 2) ....,  brasileira, divorciada, assistente de administração regional CAASP, portadora da cédula de identidade – RG/SSP/SP. nº ..., inscrita no CPF/MF. nº ..., residente e domiciliada no endereço supra mencionado; e, 3) ....,  brasileiro, solteiro, maior, auxiliar de logística, portador da cédula de identidade – RG/SSP/SP. nº ..., inscrito no CPF/MF. nº ..., residente e domiciliado no endereço supra mencionado. Os presentes, reconhecidos por mim e pelo Tabelião, por meio dos documentos de identidade apresentados, de cuja capacidade jurídica dou fé. Então, pelos contratantes, foi declarado o seguinte: I) DO IMÓVEL: Que a VENDEDORA é senhora e legítima possuidora e proprietária, completamente livre e desembaraçada de quaisquer ônus ou responsabilidades, mesmo por hipotecas, ainda que legais, impostos e taxas em atraso ou outros encargos, do seguinte imóvel: UM TERRENO, em aberto e sem benfeitorias, identificado por “LOTE ....”, desdobrado do Lote 12 (doze) da QUADRA “D”, da planta do Loteamento denominado “....”, em zona urbana desta cidade de São João da Boa Vista, medindo 6,00 m. (seis metros) de frente para a Rua Inácio Diniz (antiga Rua Um), 6,00 m. (seis metros) nos fundos confrontando com o Lote 17 (dezessete), 25,00 m. (vinte e cinco metros) do lado direito de quem da Rua olha o terreno, confrontando com o Lote 13 (treze) e 25,00 m. (vinte e cinco metros), do lado esquerdo confrontando com o Lote 12-A (doze A), perfazendo uma área de 150,00 m2. (cento e cinquenta metros quadrados). Referido imóvel encontra-se cadastrado junto à Prefeitura Municipal desta cidade, com a inscrição nº ....., com o valor real estimado de R$ ..., no presente exercício de 2017. II) DO TÍTULO AQUISITIVO: Dito imóvel foi havido pela VENDEDORA por escritura pública de Venda e Compra, lavrada em data de 28 de setembro de 2001, nestas Notas (Livro nº ..., página 165/166), pelo valor de R$ ...., a qual encontra-se em via de registro à margem da MATRÍCULA nº ...., livro 02-Registro Geral, conforme protocolo nº 231.041, emitido pelo Oficial de Registro de Imóveis desta comarca. III) DA VENDA E COMPRA: Que, pela presente, a VENDEDORA VENDE, como de fato e na verdade vendido tem aos COMPRADORES da seguinte maneira: III.I) Aos COMPRADORES .... e ..., o USUFRUTO VITALÍCIO do imóvel, pelo preço de R$ ...., de forma que a plena propriedade do imóvel somente se consolide na pessoa do nu proprietário por ocasião do falecimento ou renúncia dos usufrutuários, sendo que, no caso de falecimento de um deles, tal direito passará a ser usufruído em sua totalidade pelo sobrevivente, nos termos do art. 1.411 do Código Civil; e, III.II) Ao COMPRADOR ..., a NUA PROPRIEDADE do imóvel, pelo preço de R$ ..., perfazendo assim o preço total de R$ ..., que a VENDEDORA declara já o haver recebido dos COMPRADORES, em moeda corrente nacional, dando-lhes quitação de paga e satisfeita, para nada mais reclamar ou exigir em tempo algum. Que, tendo em vista a venda acima realizada e a quitação do preço dada, a VENDEDORA se obriga pela transferência de domínio do imóvel, aos COMPRADORES, na forma estabelecida, a efetivar-se com o registro desta escritura na serventia imobiliária competente e, desde já, transmite aos COMPRADORES toda a posse, direitos e ação que sobre o referido imóvel tinha e vinha exercendo, para que, do mesmo, os COMPRADORES usem, goze me livremente disponham, como seu que fica sendo desta data em diante, obrigando-se a VENDEDORA, por si ou seus sucessores, a fazerem a presente escritura sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evicção de direito na forma da Lei. IV) DAS DECLARAÇÕES: declara a VENDEDORA, sob pena de responsabilidade cível e criminal, o que segue: IV.I) Que, tendo-se em vista os termos da Lei Federal nº 8.212/91, e de seus Decretos regulamentadores, não se encontra enquadrada nas aludidas bases legais como sujeita a apresentação de comprovantes de inexistência de débitos com o INSS e Receita Federal do Brasil, quer de forma isolada, quer quanto conjunta com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, razão pela qual deixa de assim fazer; e, IV.II) Que não possui em tramite ação fundada em direito real ou pessoal reipersecutória, incidente sobre o imóvel retro descrito que de alguma forma possa prejudicar o negócio realizado por esta escritura. E pelos COMPRADORES foi declarado o que segue: IV.III) Que aceitam esta escritura em todos os seus termos, como nela se contêm e declara;  IV.IV) Que dispensam a apresentação, por parte da VENDEDORA, das certidões pessoais de protestos e de feitos ajuizados, abrangendo, inclusive, as das Justiças Estadual, Federal e Regional do Trabalho; e ainda, a de tributos sobre a propriedade predial e territorial urbana prevista no Decreto nº 93.240/86, que regulamentou a lei 7.433/85; IV.V) Que se obrigam a promover o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativo (ITBI), no prazo legal de 5 (cinco) dias, previsto em Lei municipal, devido em razão desta escritura, no valor de R$ ...., sendo que uma via acompanhará o primeiro traslado da presente para os fins e efeitos de direito e outra ficará arquivado nestas Notas em pasta própria;  e, IV.VI) Que tem ciência que o título aquisitivo anterior está em via de registro. E pelos contratantes, conjuntamente, também foi dito mais e finalmente que: IV.VII) Tomaram conhecimento e analisaram toda a documentação pertinente à transação ora realizada, inclusive as certidões trabalhistas aludidas na Lei Federal nº 12.440/2011, adiante mencionadas, dando tudo por bom, firme e valioso; IV.VIII) Que as informações lançadas condizem com a realidade, respondendo, civil e criminalmente, por sua veracidade. Tudo em obediência ao art. 299, caput, do Código Penal e que foram informadas quanto à presunção de veracidade da presente escritura pública; e, IV.IX) Autorizam o Oficial de Registro de Imóveis competente a proceder a todos os atos registrais que se fizerem necessários à perfeita regularização deste título, inclusive os averbatórios. V) DOS DOCUMENTOS E CERTIDÕES: que os contratantes apresentam para este ato a seguinte documentação: V.I) Certidão de propriedade com negativa de ônus reais e alienações, exigida pelo inciso "IV", art. 1º, do Decreto nº 93.240, acima referido, expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis desta comarca, em .... de 2017, a qual fica arquivada neste tabelião de notas sob o nº ...., em pasta própria; V.II) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT (que alude a Lei Federal nº 12.440/2011 e art. 642-A da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT) em nome da VENDEDORA, de nº 136767618/2017, expedida gratuita e eletronicamente, diretamente no sítio do Tribunal Superior do Trabalho, no endereço internet: www.tst.jus.br, datada de 11 de setembro de 2017, com validade até ...., a qual fica arquivada nestas notas sob os nº ...., em pasta própria. Em atendimento ao disposto no Provimento CG. Nº 13/2012, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, foi realizada consulta na base de dados da Central de Indisponibilidade de Bens, nesta data, no endereço eletrônico www.indisponibilidade.org.br, onde verificou-se não existir nenhum registro de indisponibilidade de bens em nome da VENDEDORA, tendo sido gerado o CÓDIGO DE CONSULTA (hash) seguinte: .... FOI EMITIDA A DOI (Declaração sobre Operação Imobiliária), conforme Instrução Normativa vigente da Receita Federal do Brasil. Os valores que serviram de base de cálculo para os emolumentos e para o ITBI foram de maior vulto, conforme caput do art. 7º da Lei estadual nº 11.331/2002 e § 1º, do artigo nº 187, da Lei complementar municipal nº 3.934/2015. PROTOCOLO INTERNO Nº .... ASSIM o disseram, pediram-me os contratantes que lhes lavrasse esta escritura, a qual feita foi integralmente lida em voz alta a todos os presentes, no vernáculo, que achando-a em tudo conforme, outorgaram, aceitaram e assinam. Dou fé. Eu, (a.) DIEGO CAETANO CORBANO, Escrevente Autorizado, a lavrei e digitei. Eu, (a.) BEL. DIEGO PEREIRA MACHADO, Tabelião, a subscrevi. (a.a) ..... Nada mais. Trasladada em seguida, do que dou fé. Eu,_____________________________, (Bel. Diego Pereira Machado), Tabelião, a fiz digitar, conferi, subscrevi e assino em público e raso.

EM TESTº _____ DA VERDADE

BEL. DIEGO PEREIRA MACHADO

TABELIÃO