Modelo de Escritura de Renúncia de Usufruto

MODELO DE ESCRITURA DE RENÚNCIA DE USUFRUTO.

Ademir dos Santos
Escrevente do 2º Tabelião de Notas e de Protesto
São João da Boa Vista – SP
ademir2cart@hotmail.com

ESCRITURA DE RENÚNCIA DE USUFRUTO QUE ANTONIA ........

OUTORGA NA FORMA ABAIXO.

Aos .... dias do mês de ......... do ano de dois mil e dezessete, (../.../2017), em São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, neste 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos, instalado na rua São João, nº 221, sala nº 02, Centro, perante mim Escrevente Autorizado e do Tabelião que a esta subscreve, compareceu como OUTORGANTE, ..., brasileira, viúva, professora de costura aposentada, portadora da cédula de identidade – RG/SSP/SP. nº ........., expedida em data de ........., e inscrita no CPF/MF. nº ........., residente e domiciliada nesta cidade na Rua ........., nº ........., Apartamento nº ........., bairro Colinas da Mantiqueira; reconhecida por mim e pelo Tabelião, através dos documentos de identidade apresentados, e de cuja capacidade jurídica dou fé. Então, pela OUTORGANTE me foi dito o seguinte: PRIMEIRO: Que, por escritura de doação com reserva de usufruto realizada, lavrada nas Notas do 1º Tabelião da cidade de ........., deste Estado (livro nº ........., fls. .........), em data de ........., pelo valor de R$ ......... (doação da nua propriedade) e R$ ......... (reserva do usufruto), a qual foi registrada sob os nsº ......... (doação) e ......... (reserva do usufruto), tendo em vista o falecimento do outro usufrutuário, João.........), conforme averbação ........., da MATRÍCULA Nº ........., aberta junto ao Cartório do Oficial do Registro de Imóveis de .........-SP, a OUTORGANTE houve para si a totalidade do USUFRUTO VITALÍCIO sobre o imóvel que assim se descreve e confronta: UMA CASA situada na cidade e comarca de ........., no Conjunto Habitacional “.........”, com frente para a Rua ........., número ........., e seu respectivo terreno consistente do lote ......... da quadra ........., medindo......... Referido imóvel encontra-se cadastrado junto à Prefeitura Municipal de .........-SP, com a inscrição nº ......... e com o valor venal de R$ ........., no presente exercício de 2017.  SEGUNDO: Que, possuindo ela OUTORGANTE outros bens e haveres que garantem perfeitamente a sua subsistência, não necessitando do usufruto reservado para a sua manutenção, pela presente escritura e nos melhores termos de direito, RENUNCIA, como de fato e na verdade renunciado tem, ao usufruto e à livre administração daquele imóvel, havido por ocasião da doação realizada, ficando o mesmo completamente livre desse ônus real, autorizando o Senhor Oficial do Registro de Imóveis competente a proceder ao seu cancelamento à margem daquela matrícula. TERCEIRO: Que para fins e efeitos fiscais, atribui-se à presente renúncia de usufruto o valor de R$ ......... (.........), correspondente a 1/3 (um terço) do valor venal do imóvel que é de R$ ........., no presente exercício. QUARTO: Declara a OUTORGANTE, na forma e sob as penas da lei: I) Que, tendo em vista os termos da Lei Federal nº 8.212/91 e de seus Decretos regulamentadores, não se encontra enquadrada nas aludidas bases legais como sujeita a apresentação de comprovante de inexistência de débitos com o INSS e a Receita Federal do Brasil, quer de forma isolada, quer quanto conjunta com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, razão pela qual deixa de assim fazer; II) Que não possui em trâmite ação fundada em direito real ou pessoal reipersecutória, incidente sobre o imóvel retro descrito; III) Que, aceita esta escritura em todos os seus termos, como nela se contém e declara; IV) Que, de conformidade com o disposto no Decreto nº 93.240/86, inciso "IV", art. 1º, que regulamentou a Lei nº 7.433/85, exibiu-me, datada de ..........2017, a certidão da matrícula do imóvel, expedida pelo Cartório do Oficial do Registro de Imóveis de .........-SP, a qual fica arquivada nestas Notas sob o nº ..../2017, em pasta própria. Nesta escritura não há incidência do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos), em razão de na referida escritura de doação ter sido calculado, o referido imposto, sobre 100% do valor do imóvel (compreendendo a nua propriedade e usufruto) – isento, nos termos do item "a", inciso II, artigo 6º, Capítulo III, do Regulamento do ITCMD, aprovado pelo Decreto nº 46.655, de 1º.04.2002, que disciplinou as Leis Estadual nº 10.705/00 e 10.992/01; e ainda, pela renúncia de usufruto não ser hipótese de incidência do aludido imposto, conforme Decisão Normativa CAT-03, de 26-2-2010, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A outorgante declara, voluntariamente, sob as penas da lei, que as informações lançadas condizem com a realidade, respondendo, civil e criminalmente, por sua veracidade, tudo em obediência ao art. 299, caput, do Código Penal. A outorgante foi informada quanto à presunção de veracidade da presente escritura pública. Em atendimento ao disposto no Provimento CG. nº 13/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, foi realizada consulta na base de dados da Central de Indisponibilidade de Bens, nesta data, no endereço eletrônico www.indisponibilidade.org.br, onde se verificou não existir nenhum registro de indisponibilidade de bens para o número de contribuinte de pessoa física (CPF) da outorgante, tendo sido gerado, naquele ato, o CÓDIGO DE CONSULTA (hash) seguinte: ............ PROTOCOLO INTERNO: ...... ASSIM o disse, pediu-me a outorgante que lhe lavrasse esta escritura, a qual depois de feita foi-lhe integralmente lida em voz alta, aceitando-a em todos os seus termos e a assina. Dou fé. Eu,________________,( .........), Escrevente Autorizado, a lavrei e digitei. Eu,___________,(Bel. .........), Tabelião, subscrevi.